Licenciamentos

A LGA mantêm rígido controle de seus processos de licenciamento como forma de garantir a regularidade ambiental, reduzir os impactos negativos e potencializar os impactos positivos de suas operações.

Conforme descrito no site da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) do estado de Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são exercidas de acordo com as competências estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, por meio de suas unidades administrativas: as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), distribuídas por nove regiões do Estado, e a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio de suas Câmaras Técnicas (CTs), tem atribuição de deliberar sobre as licenças ambientais, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.